0001876-08.2018.8.12.0015

Apelação CriminalCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

DONAI MARCILIO MEDINA

CPF 974.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

DONAI MARCILIO MEDINA

CPF 974.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLY BRUNING

OAB/MS 9269•Representa: ATIVO

JEFFERSON YAMADA

OAB/MS 9478•Representa: ATIVO

MICHELLY BRUNING

OAB/MS 9269•Representa: PASSIVO

JEFFERSON YAMADA

OAB/MS 9478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:41

Recebidos os autos

28/08/2023, 23:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2023, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 23:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 10:29

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 11:31

Acórdão

•03/08/2023, 10:29