0801650-32.2022.8.12.0046

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO DE ALMEIDA GUERRA

CPF 489.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN GARCIA VIDAL

OAB/MS 21078•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 19:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 09:27

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 09:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/06/2025, 11:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antonio de Almeida Guerra Advogada: Mirian Garcia Vidal (OAB: 21078/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801650-32.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2023, 07:10

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:25

Interlocutória

•24/11/2022, 10:07

Sentença (Outras)

•23/05/2023, 18:52

Sentença

•23/05/2023, 18:52

Despacho

•08/07/2023, 17:51