1414557-94.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.648,93

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA DOURADO DE ASSIS

CPF 119.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:27

Baixa Definitiva

31/08/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:23

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 22:42

INCONSISTENTE

08/08/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Maria Dourado de Assis Agravo de Instrumento nº 1414557-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, incisos V, letra "b", e VIII, do CPC/15 c/c art. 138, inc. V, do RITJMS, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande-MS, para, reformando a dec

08/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2023, 13:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2023, 10:25