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1414587-32.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 560.206,50
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
MELCIDES KINUPP FILHO
CPF 139.***.***-20
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
GUILHERME SURIANO OURIVES
OAB/MS 17850•Representa: ATIVO
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 15:38Baixa Definitiva
29/09/2023, 15:37Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 15:35Expedição de Ofício.
29/09/2023, 06:22Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023, 06:21Ato ordinatório praticado
16/09/2023, 01:28Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 13:12Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 13:12Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023, 13:11Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 22:06Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 03:36Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Melcides Kinupp Filho Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE CADASTR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414587-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
04/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 08:32Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 16:29Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2023, 17:01
Interlocutória
•09/08/2023, 15:35
Acórdão
•29/08/2023, 16:29