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1414626-29.2023.8.12.0000

Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

XISTO DAVALOS

CPF 177.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/05/2024, 18:59

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2024, 21:43

Documentos

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•23/05/2024, 21:43

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•23/05/2024, 21:43

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•23/05/2024, 21:43

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•23/05/2024, 21:43

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•23/05/2024, 21:43

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:31