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1414631-51.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 2.420,76
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lourival Gomes de Lima Junior POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Cam Recurso Especial nº 1414631-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
19/07/2024, 00:00Baixa Definitiva
16/07/2024, 13:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024, 08:26Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 08:25Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 01:08Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 22:02INCONSISTENTE
24/06/2024, 12:19Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 12:19Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024, 12:18Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 01:38Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Lourival Gomes de Lima Junior EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 425) - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MEDIDAS - ADEQUAÇÃO AO TEMA 4 Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414631-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
24/06/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 14:18Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 07:58Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/06/2024, 07:58Documentos
Acórdão
•08/08/2023, 10:55
Acórdão
•28/11/2023, 16:29
Acórdão
•21/06/2024, 07:58