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1414628-96.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

MARIA VALDINEIA GOMES

CPF 637.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/05/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:01

Determinada a devolução dos autos à origem para

04/04/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

04/04/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/04/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:17

Documentos

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•31/03/2024, 17:42

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•31/03/2024, 17:42

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•31/03/2024, 17:42

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•31/03/2024, 17:42

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•31/03/2024, 17:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2024, 20:20