0800213-36.2023.8.12.0008

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.298,45

Orgao julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIBERTO DE OLIVEIRA PINTO

CPF 313.***.***-53

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

GLEIDIANY CONCEIÇÃO RODRIGUES

OAB/MS 24526•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:38

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:31

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:31

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Riberto de Oliveira Pinto Advogada: Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB: 24526/MS) Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDID Acórdão - Apelação Cível nº 0800213-36.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Riberto de Oliveira Pinto Advogada: Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB: 24526/MS) Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0800213-36.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:48

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 15:25

Sentença

•01/06/2023, 18:27