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0839157-02.2021.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2024, 15:33Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.
17/05/2024, 15:32Recebidos os autos
07/05/2024, 14:00Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024, 20:57Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 07:56Expedição de Certidão.
12/04/2024, 10:10Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 10:10Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024, 10:10Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 10:08Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024, 10:05Recebidos os autos
28/02/2024, 13:39Recebidos os autos
28/02/2024, 13:39Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB: 305562/SP) Advogada: Aline Briamonte da Silveira (OAB: 281653/SP) Apelante: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB: 305562/SP) Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Apelado Acórdão - Apelação Cível nº 0839157-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB: 305562/SP) Advogada: Aline Briamonte da Silveira (OAB: 281653/SP) Apelante: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB: 305562/SP) Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Pr Apelação Cível nº 0839157-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB: 305562/SP) Advogada: Aline Briamonte da Silveira (OAB: 281653/SP) Apelante: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos (OAB: 305562/SP) Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB: 228732/SP) Apelado Apelação Cível nº 0839157-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
07/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•17/11/2021, 16:34
Sentença
•18/04/2022, 14:37
Sentença
•27/04/2022, 17:07