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1414646-20.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.205,99
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
CESAR GONCALVES DE ANNUNCIACAO
CPF 921.***.***-34
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE ARAUJO MELO
OAB/MS 7384•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 15:27Baixa Definitiva
31/08/2023, 15:26Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 15:24Expedição de Ofício.
31/08/2023, 09:18Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023, 09:07Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 01:36Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 22:46INCONSISTENTE
08/08/2023, 12:10Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 03:39Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: César Gonçalves de Annunciação Agravo de Instrumento nº 1414646-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente c
08/08/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 16:17Expedição de Ofício.
07/08/2023, 13:34Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 13:34Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023, 13:33Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2023, 11:28