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1414645-35.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ALESSANDRA ALVES SILVA
CPF 986.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/09/2024, 15:33Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024, 15:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024
28/06/2024, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024, 18:47Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
27/06/2024, 09:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024
27/06/2024, 09:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
24/05/2024, 11:35Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
24/05/2024, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
22/05/2024, 19:01Documentos
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•22/05/2024, 18:59
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DECISÃO TERMINATIVA
•27/06/2024, 09:10