1414662-71.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSE ILTON LEITE DA SILVA

CPF 436.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504177/2024

17/06/2024, 14:36

Protocolizada Petição 504177/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

11/06/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

11/06/2024, 23:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/06/2024, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 474848/2024

07/06/2024, 16:16

Protocolizada Petição 474848/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 16:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/04/2024, 09:15

Documentos

•31/03/2024, 17:48

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 23:11