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0001033-81.2020.8.12.0012
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ERNANDES LIMA DA COSTA
CPF 249.***.***-07
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 14:26Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 14:26Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023, 08:32Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 14:23Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 22:07Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 13:47Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023, 13:47Juntada de Certidão
24/08/2023, 13:47Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 13:21Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/08/2023, 13:21Recebidos os autos
24/08/2023, 13:21Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/08/2023, 13:21Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 13:21Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 09:23Juntada de Certidão
24/08/2023, 09:21Documentos
Despacho
•12/04/2022, 13:59
Despacho
•12/04/2022, 13:59
Despacho
•04/08/2023, 15:16
Acórdão
•22/08/2023, 15:17