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1414678-25.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcos José de Brito Rodrigues2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
CARLOS HENRIQUE SAMPAIO
CPF 000.***.***-98
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:47

Expedição de Ofício nº 007092/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão enviado via malote digital (código de rastreabilidade; 30020242274261- cópia juntada)

01/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 06:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

22/03/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/03/2024, 10:38

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/03/2024, 14:46
Documentos
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•11/03/2024, 14:45
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