0801758-24.2017.8.12.0018

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ANDREIA MARQUES DOS SANTOS THEODORO

CPF 704.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166•Representa: ATIVO

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•21/07/2020, 08:11

Despacho

•21/07/2020, 08:11

Acórdão

•21/07/2020, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2020, 08:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/09/2020, 16:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2020, 18:26

Acórdão

•19/07/2022, 12:07

Acórdão

•19/07/2022, 12:07

Acórdão

•19/07/2022, 12:07

Acórdão

•19/07/2022, 12:07

Acórdão

•19/07/2022, 12:07

Acórdão

•19/07/2022, 12:07

Acórdão

•19/07/2022, 12:07

Acórdão

•19/07/2022, 12:07

Acórdão

•19/07/2022, 12:07