0803023-45.2018.8.12.0012

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.589,71

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 5º, LIV e LV da CF (considerando ter sido negada repercussão geral ao Tema 660), NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Jairo Oliveira Santos. nos ter Recurso Extraordinário nº 0803023-45.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803023-45.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/11/2018, 11:58

Interlocutória

•22/08/2019, 09:59

Despacho

•16/04/2020, 11:39

Despacho

•12/09/2020, 11:30

Despacho

•24/05/2021, 18:54

Despacho

•01/06/2021, 16:14

Sentença

•08/06/2022, 20:13

Sentença

•18/01/2023, 10:47