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1414840-20.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ANTONIO CARLOS SANTOS BUENO
CPF 797.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/06/2024, 12:37Transitado em Julgado em 17/05/2024
10/06/2024, 12:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024
24/04/2024, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/04/2024, 18:07Provimento por decisão monocrática
22/04/2024, 21:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024
22/04/2024, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
09/04/2024, 11:27Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
09/04/2024, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/04/2024, 18:00Documentos
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