0804962-23.2019.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ALDO SOARES RAMOS

CPF 367.***.***-91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

TANIA REGINA NORONHA CUNHA

OAB/MS 14114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:18

Recebidos os autos

16/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:05

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 13:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Aldo Ramos Soares Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ISONOMIA SALARIAL - CARGOS DE ANALISTA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804962-23.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/08/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•09/04/2019, 12:48

Despacho

•10/06/2019, 12:36

Sentença (Outras)

•03/10/2019, 15:14

Sentença

•04/10/2019, 18:57

Sentença (Outras)

•20/02/2020, 15:02

Sentença

•21/02/2020, 13:27

Despacho

•07/04/2020, 19:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2023, 14:31

Despacho

•27/06/2023, 14:33

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2023, 14:33

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2023, 14:33

Despacho

•27/06/2023, 14:33