1407387-71.2023.8.12.0000

Mandado de Segurança CívelFato AtípicoDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

LUIZ PAULO BARRETO JUNIOR

CPF 966.***.***-68

Autor

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA LISI VICTORIO

OAB/MS 13832•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 12:59

Baixa Definitiva

01/09/2023, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:37

INCONSISTENTE

09/08/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Luiz Paulo Barreto Júnior Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Mandado de Segurança Cível nº 1407387-71.2023.8.12.0000 Relator(a): Des. Nélio Stábile Ante o exposto, com fulcro nos artigos 10 e 16 da Lei n. 12.016/2009, julgo deserto o present

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:01

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 17:46

Despacho

•06/07/2023, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2023, 17:34