0000449-09.2023.8.12.0012

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE AMAURI DA SILVA

CPF 103.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA GARCIA DA CUNHA

OAB/MS 16984•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:01

INCONSISTENTE

09/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2024, 15:22

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:01

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 08:22

Acórdão

•08/04/2024, 14:21