0903047-85.2016.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 62.628,88

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SANTA URSULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A

CNPJ 03.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:13

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:34

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:18

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Santa Ursula Empreendimentos e Participação S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - Embargos de declaraçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903047-85.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2016, 10:15

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:19

Despacho

•07/09/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:39

Sentença

•11/04/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:21

Despacho

•21/06/2023, 13:26

Acórdão

•29/11/2023, 10:25

Despacho

•05/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:28