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0911225-13.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.267,30
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
CLEBER ALMEIDA PEREIRA
CPF 874.***.***-72
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 14:29Transitado em Julgado em data
06/03/2024, 12:51Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
12/12/2023, 06:04Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:30Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 15:29Autos preparados para expedição
22/11/2023, 10:28Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2023, 09:59Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 09:59Conclusos para despacho
21/11/2023, 13:49Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023, 13:19Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/11/2023, 13:19Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Cleber Almeida Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAME Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0911225-13.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
19/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Cleber Almeida Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0911225-13.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
13/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Cleber Almeida Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCA Acórdão - Apelação Cível nº 0911225-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
16/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 15:58
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 15:28
Despacho
•05/10/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 11:42
Sentença
•12/05/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 21:52
Despacho
•21/06/2023, 14:21
Acórdão
•21/11/2023, 09:20
Despacho
•22/11/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•23/11/2023, 15:29