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0908725-71.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.014,14
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
VALDESON OLIVEIRA DA SILVA
CPF 006.***.***-09
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 14:29Transitado em Julgado em data
06/03/2024, 14:29Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
12/12/2023, 06:04Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:28Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 15:28Autos preparados para expedição
22/11/2023, 10:28Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2023, 09:56Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 09:56Conclusos para despacho
20/11/2023, 14:49Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/11/2023, 12:54Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/11/2023, 12:54Transitado em Julgado em data
17/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Valdeson Oliveira da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE POR ABANDONO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908725-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Valdeson Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908725-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
13/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Valdeson Oliveira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO Acórdão - Apelação Cível nº 0908725-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
16/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 13:16
Ato Ordinatório
•24/06/2022, 11:03
Despacho
•05/10/2022, 09:19
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 14:42
Sentença
•24/04/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•06/05/2023, 16:56
Despacho
•21/06/2023, 14:22
Acórdão
•20/11/2023, 12:10
Despacho
•22/11/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•23/11/2023, 15:28