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0800468-39.2019.8.12.0006
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE CAMAPUA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ELSA MALACARNE
CPF 356.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/02/2025, 14:23Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025, 14:23Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1048622/2024
26/11/2024, 16:11Protocolizada Petição 1048622/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2024
26/11/2024, 15:48Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024
21/11/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2024, 18:21Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento, tão-somente, para afastar a multa imposta por ocasião do julgamento dos embargos de declaração de e-STJ fls. 294/297.
18/11/2024, 19:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024
18/11/2024, 19:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
07/10/2024, 15:18Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
07/10/2024, 15:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
03/10/2024, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024, 08:25Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024, 08:19Determinada a distribuição do feito
01/10/2024, 22:30Documentos
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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