0902712-08.2012.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.001,42

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DEIZE LUCIANA FRANCISCONI

CPF 877.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Deize Luciana Francisconi Apelação Cível nº 0902712-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/07/2012, 18:06

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:25

Despacho

•13/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:46

Sentença

•02/05/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:27

Despacho

•21/06/2023, 13:25

Despacho

•29/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:16