0911845-25.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.690,98

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SOLIANE BALTA BORTOLIERO BRITO

CPF 860.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Soliane Balta Bortoliero Brito EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA Acórdão - Apelação Cível nº 0911845-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Soliane Balta Bortoliero Brito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0911845-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

09/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:46

Despacho

•07/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:25

Sentença

•12/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:19

Despacho

•23/06/2023, 10:01

Despacho

•31/10/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:15