0905458-67.2017.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 18.512,27

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PEC PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:56

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:51

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Pec Planejamento Construção e Comércio Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PA Acórdão - Apelação Cível nº 0905458-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 15:21

Despacho

•09/09/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:33

Sentença

•19/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 22:26

Despacho

•21/06/2023, 14:24

Despacho

•01/11/2023, 05:28

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:02