0900785-55.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.650,86

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOICE LEONARDO MELLO DA MATA

CPF 338.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Joice Leonardo Mello da Mata EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaraçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900785-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:45

Despacho

•18/09/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:22

Sentença

•02/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:46

Despacho

•23/06/2023, 09:45

Acórdão

•22/11/2023, 10:35

Despacho

•01/12/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:06