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0931873-58.2015.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2016
Valor da Causa
R$ 18.686,37
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
VICENTE F DE SOUZA
CPF 238.***.***-15
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 13:01Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
31/01/2024, 12:59Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 21:11Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:15Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:15Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:58Autos preparados para expedição
01/11/2023, 15:30Emissão da Relação
01/11/2023, 15:12Transitado em Julgado em data
01/11/2023, 15:12Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 11:08Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 11:08Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:12Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 13:34Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 13:34Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Vicente F de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONODA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O a Acórdão - Apelação Cível nº 0931873-58.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
23/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•21/05/2018, 07:57
Ato Ordinatório
•08/07/2020, 22:51
Despacho
•09/09/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•24/11/2022, 11:28
Sentença
•19/04/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 22:23
Despacho
•21/06/2023, 14:25
Despacho
•29/10/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:15