0845132-44.2017.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 6.968,08

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Eneida Brito Rodrigues POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0845132-44.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Eneida Brito Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0845132-44.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Eneida Brito Rodrigues Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0845132-44.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 09:30

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:37

Despacho

•07/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:43

Sentença

•11/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:31

Despacho

•21/06/2023, 14:22

Acórdão

•15/02/2024, 06:33

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2024, 06:34

Despacho

•20/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:26