0804385-25.2022.8.12.0018

Agravo Em Recurso EspecialInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SILVIO MARIO ALVES JUNIOR

CPF 069.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788•Representa: ATIVO

GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS

OAB/MG 177883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 756531/2024

02/09/2024, 15:31

Protocolizada Petição 756531/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2024

02/09/2024, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:44

Não conhecido o recurso de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS

13/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 13:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 17:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/06/2024, 18:52

Documentos

•11/06/2024, 18:46

•11/06/2024, 18:48

•11/06/2024, 18:49

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 19:20