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0900525-75.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.633,82
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MIGUEL ANGELO JUSTINIANO DEBESA
CPF 490.***.***-97
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 18:25Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024, 18:18Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 21:49Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 08:10Expedição de Certidão.
20/11/2023, 15:01Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 14:49Autos preparados para expedição
20/11/2023, 10:48Emissão da Relação
20/11/2023, 09:09Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2023, 09:12Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:12Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:34Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 15:33Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 15:33Transitado em Julgado em data
26/10/2023, 09:09Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Miguel Angelo Justiniano Debesa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - AR COM MOTIVO AUSENTE - DEVER DO EXEQUENTE EM ATENDER AOS COMANDOS JUDICIAIS - ÂNIMO DE ABANDONO Acórdão - Apelação Cível nº 0900525-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
30/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•24/01/2022, 07:55
Ato Ordinatório
•31/05/2022, 10:02
Despacho
•13/09/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•25/11/2022, 11:45
Sentença
•24/04/2023, 09:27
Ato Ordinatório
•02/05/2023, 13:56
Despacho
•23/06/2023, 09:41
Despacho
•17/11/2023, 09:12
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 14:49