0903976-16.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.850,96

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ERIVELTOM ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

CPF 952.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:55

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Eriveltom Alexandre Barbosa da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CO Acórdão - Apelação Cível nº 0903976-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/02/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 13:58

Despacho

•18/09/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:46

Sentença

•02/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:18

Despacho

•21/06/2023, 16:17

Despacho

•29/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:18