0904887-23.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.735,80

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FABRICIO DO NASCIMENTO CHAVES

CPF 804.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 09:23

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2023, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fabrício do Nascimento Chaves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - RECURSO IMPROVI Acórdão - Apelação Cível nº 0904887-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

16/08/2023, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fabrício do Nascimento Chaves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0904887-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

09/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:23

Despacho

•16/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:43

Sentença

•04/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:25

Despacho

•23/06/2023, 09:41

Despacho

•17/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:37