0902004-06.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.486,76

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MOYSES CARLOS CAMARGO

CPF 362.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 15:30

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:23

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Moyses Carlos Camargo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA D Acórdão - Apelação Cível nº 0902004-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:04

Despacho

•20/09/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:35

Sentença

•04/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:35

Despacho

•21/06/2023, 16:18

Despacho

•31/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:24