0904875-09.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.454,19

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUIZ CLAUDIO VIEIRA

CPF 448.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 16:33

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luiz Claudio Vieira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO CARACTERIZADO - PEDIDO DE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEF - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE QUE AVISO DE RECEBIMENTO NÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904875-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luiz Claudio Vieira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0904875-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Luiz Claudio Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904875-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:01

Despacho

•05/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:35

Sentença

•24/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:07

Despacho

•23/06/2023, 10:00

Acórdão

•01/12/2023, 15:33

Despacho

•06/12/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:47