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0907065-42.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.210,24
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
NUBIA PEREIRA ALVES
CPF 961.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 15:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
13/12/2023, 05:56Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:09Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 14:09Autos preparados para expedição
23/11/2023, 10:57Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:56Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 09:49Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 09:49Conclusos para despacho
21/11/2023, 13:50Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023, 12:36Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/11/2023, 12:36Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Nubia Pereira Alves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS V Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907065-42.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
19/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Nubia Pereira Alves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a es Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907065-42.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
15/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Nubia Pereira Alves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTEN Acórdão - Apelação Cível nº 0907065-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
22/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 09:24
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 15:23
Despacho
•05/10/2022, 09:28
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 16:48
Sentença
•24/04/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•06/05/2023, 16:54
Despacho
•23/06/2023, 10:01
Acórdão
•21/11/2023, 12:30
Despacho
•23/11/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 14:09