0909717-32.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.612,43

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DANIELE REZEK FERREIRA

CPF 008.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:12

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Daniele Rezek Ferreira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAME Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909717-32.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:27

Despacho

•28/09/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:53

Sentença

•03/05/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:08

Despacho

•23/06/2023, 09:41

Acórdão

•21/11/2023, 11:47

Despacho

•23/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:24