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0903702-47.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.665,17
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JANETE BACARGI BOGUE
CPF 892.***.***-87
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 18:39Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024, 18:31Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:06Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:04Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:04Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:17Autos preparados para expedição
30/10/2023, 11:15Emissão da Relação
30/10/2023, 11:04Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:05Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:05Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:14Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 13:38Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 13:38Transitado em Julgado em data
19/10/2023, 11:04Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Janete Bacargi Bogue EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLI Acórdão - Apelação Cível nº 0903702-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
21/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•12/06/2022, 14:11
Despacho
•28/09/2022, 08:25
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 16:32
Sentença
•02/05/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 14:12
Despacho
•23/06/2023, 09:42
Despacho
•29/10/2023, 10:05
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 12:04