0902873-66.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.521,50

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LATICINIOS YOLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:13

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:31

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Laticinios Yolac Industria e Comercio Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PAR Acórdão - Apelação Cível nº 0902873-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 16:32

Despacho

•29/09/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:13

Sentença

•04/05/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:39

Despacho

•21/06/2023, 16:11

Despacho

•29/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:25