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0904395-31.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.969,98
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
TEREZINHA BASTOS DE MELO
CPF 166.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 17:20Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 17:13Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:31Expedição de Certidão.
05/11/2023, 00:33Expedição de Certidão.
26/10/2023, 09:29Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 09:29Autos preparados para expedição
26/10/2023, 08:34Expedição de Certidão.
26/10/2023, 08:24Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 14:13Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:13Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 13:31Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 13:31Transitado em Julgado em data
16/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Terezinha Bastos de Melo IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0904395-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 08:10
Ato Ordinatório
•17/06/2022, 12:36
Despacho
•29/09/2022, 14:43
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 12:10
Sentença
•24/04/2023, 09:15
Ato Ordinatório
•06/05/2023, 16:05
Despacho
•21/06/2023, 16:09
Despacho
•25/10/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 09:29