0910715-97.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.859,63

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO

CPF 011.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Francisco Fernandes da Silva Filho EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 4 Acórdão - Apelação Cível nº 0910715-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Francisco Fernandes da Silva Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0910715-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

09/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:05

Despacho

•15/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:08

Sentença

•11/05/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:57

Despacho

•21/06/2023, 16:12

Despacho

•31/10/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:13