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0906359-59.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.597,74
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
RENATO RODRIGUES CACERES
CPF 977.***.***-87
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 17:02Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
06/02/2024, 16:42Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 21:12Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:32Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:32Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:59Autos preparados para expedição
01/11/2023, 17:44Emissão da Relação
01/11/2023, 17:27Transitado em Julgado em data
01/11/2023, 17:27Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 08:14Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 08:14Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:13Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 12:45Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 12:45Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Renato Rodrigues Caceres EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - Acórdão - Apelação Cível nº 0906359-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
23/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 10:15
Ato Ordinatório
•12/06/2022, 14:19
Despacho
•15/09/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 11:04
Sentença
•04/05/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 14:12
Despacho
•21/06/2023, 16:12
Despacho
•31/10/2023, 08:14
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:32