1415070-62.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.031,97

Orgao julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PAULO SERGIO SZUKALA ARAUJO

CPF 109.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:01

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 08:28

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Paulo Sérgio Szukala de Araújo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - AUTOR QUE NÃO FOI INTIMADO A SANAR A IRREGULARIDADE - EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM BASE NO ARTIGO 803, INCISO I Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415070-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:18

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 13:18