0826576-86.2020.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

BRDU CAMPO GRANDE 01 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-12

Autor

ANTONIA GONCALVES

CPF 745.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2023 Petição Nº 851056/2022 - AgInt

12/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0851056 - AgInt no AREsp 2187327 - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 14:50

Conhecido o recurso de BRDU CAMPO GRANDE 01 EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00851056/2022 - AgInt no AREsp 2187327/MS

05/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2023-AJC-3T)

24/05/2023, 17:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

19/05/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023, 19:08

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 851056/2022 - AgInt no AREsp 2187327/MS

18/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

04/11/2022, 19:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

04/11/2022, 19:00

Determinada a distribuição do feito

03/11/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

18/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954015/2022

18/10/2022, 18:21

Documentos

•12/08/2022, 16:28

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2022, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2022, 22:50