0900759-57.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.028,62

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ESPOLIO DE ERON VIRGULINO PEREIRA

CPF 024.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:58

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Eron Virgulino Pereira EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, s Acórdão - Apelação Cível nº 0900759-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:44

Despacho

•04/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 14:32

Sentença

•19/04/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 13:45

Despacho

•21/06/2023, 14:22

Despacho

•29/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:46