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0909715-62.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.346,68
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ALESSANDRA DA CUNHA DE ARAUJO
CPF 008.***.***-27
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 15:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
13/12/2023, 05:57Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:09Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 14:09Autos preparados para expedição
23/11/2023, 10:57Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:56Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 09:50Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 09:50Conclusos para despacho
21/11/2023, 13:50Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023, 12:31Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/11/2023, 12:30Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Alessandra da Cunha de Araujo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. São inadmissíveis os embargos de declaração p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909715-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
19/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Alessandra da Cunha de Araujo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909715-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
13/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Alessandra da Cunha de Araujo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À Acórdão - Apelação Cível nº 0909715-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
15/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•28/01/2022, 16:31
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 10:44
Despacho
•15/10/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 12:59
Sentença
•11/05/2023, 08:47
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 13:35
Despacho
•23/06/2023, 09:58
Acórdão
•21/11/2023, 12:24
Despacho
•23/11/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 14:09