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0904573-24.2015.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2015
Valor da Causa
R$ 1.667,65
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
G S VIDEO LTDA-ME
CNPJ 03.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 15:53Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
22/01/2024, 15:51Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 21:51Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:11Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 10:11Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:22Autos preparados para expedição
27/10/2023, 07:45Emissão da Relação
27/10/2023, 07:25Transitado em Julgado em data
27/10/2023, 07:25Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2023, 11:25Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 11:24Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:22Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 12:47Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 12:47Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: G S Video Ltda-me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO C Acórdão - Apelação Cível nº 0904573-24.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
16/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•23/02/2015, 14:34
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 11:54
Despacho
•15/10/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 11:55
Sentença
•04/05/2023, 09:57
Ato Ordinatório
•06/05/2023, 17:08
Despacho
•27/06/2023, 09:33
Despacho
•26/10/2023, 11:24
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:11