0817086-04.2020.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

LUCIA MARIA MARTINS BARBOSA

CPF 256.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JOSE PEREIRA BELCHIOR

CPF 205.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB/MS 23811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retificação de Classe Processual

23/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 21:21

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:16

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 07:52

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:35

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 06:49

Recebidos os autos

25/02/2025, 21:18

Documentos

Interlocutória

•05/10/2020, 13:34

Despacho

•29/03/2021, 18:43

Sentença (Outras)

•25/10/2022, 10:50

Sentença

•25/10/2022, 17:31

Sentença

•13/02/2023, 19:37

Despacho

•07/06/2023, 19:02

Despacho

•13/07/2023, 18:58