0803315-92.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.648,74

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ITALO NANTES VEGINI

CPF 012.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:55

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Italo Nantes Vegini EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0803315-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/01/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 23:39

Despacho

•06/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 15:41

Sentença

•19/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 13:39

Despacho

•21/06/2023, 14:27

Despacho

•29/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:45